Dúvida aula 2

Fabiana Julia Oliveira Resende

Fabiana Julia Oliveira Resende Publicado 25/10/2018 


Professor, na aula 2 (desculpe, comecei atrasada e ainda estou aqui) eu entendi que o Itamaraty cede diplomatas para outros ministérios. Isso ocorre também no Legislativo (uma vez que alguns atos complexos também passam por esse poder)? 

Dúvida 2: Entendi que o Itamaraty pertence ao poder executivo e que se subordina à Presidência, sendo a relação vertical. Compreendo também que a democracia autoriza mudanças de postura ideológica a depender de quem está no poder. Todavia, pode-se dizer que existe um núcleo duro, digamos assim? No caso de uma postura que ofenda os princípios constitucionais que norteiam a política externa ou mesmo que implique um retrocesso em política de direitos humanos (aí me refiro ao próprio princípio da proibição do retrocesso), o Itamaraty goza de algum tipo de autonomia ou deve subordinar-se de formam incondicional? Esse debate pertence ao Itamaraty ou deve ser travado apenas no Judiciário? 

Desde logo agradeço. Parabéns pelas aulas ministradas até agora. 

 

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